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Encontramos 2 resultados para o termo Referendo No STF

16/10/2024
15:16:18
Geral

Inconstitucional

STF derruba lei de Mato Grosso que retirava benefícios de invasores de terras

Relator do processo, Flávio Dino explica que a norma é inconstitucional porque invade as regras de punições, que são editadas exclusivamente pela União

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24/03/2024
17:10:29
Geral

Irmãos Brazão

Prisão de suspeitos no caso Marielle passará por referendo no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a prisão preventiva de três suspeitos de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Silva, passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma nesta segunda-feira (25).